Banco é condenado por invasão de hacker em conta de cliente

Trânsito e álcool

Benevides Fernandes Neto, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em Segurança Pública pela PUC/RS. E-mail: [email protected]. Elaboração: 24/03/2007

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

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Emissoras de TV não precisam exibir programas em horários determinados

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Tributário. Intervenção de curador especial. Citação por edital. Possibilidade. Exceção de pré-executividade. Invocação de prescrição.

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União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Agravo regimental em agravo de instrumento. Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Decisão proferida em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Em dez anos, STF não condenou políticos

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

Viúva de ganhador da Mega-Sena pede habeas corpus

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.